Em documento enviado ao tribunal, Sampaio nota que os magistrados praticaram “atividade política” em favor do candidato presidencial da República.
“Nos últimos meses, tem praticado reiteradamente atividades judiciais e políticas de apoio aos candidatos às eleições presidenciais da República de forma notória, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, e teoricamente conduzindo atos representados pelo artigo 319 do CPB, crimes de preconceito e abuso de autoridade”, afirma o trecho da ação. Tem 109 páginas.
A denúncia é relatada pela ministra Maria Elizabeth Rocha.
Os tribunais militares têm o poder de julgar os militares, mas o crime de prevariância citado por Arthur é um delito militar inadequado, ou seja, está previsto tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar. A pré-variabilidade ocorre quando um funcionário público age ilegalmente para servir a um interesse específico.
É um crime que acontece contra a administração. Para ser composto, deve haver um ato em um ato caracterizado pelos interesses ou sentimentos pessoais de um representante público, quando ele deixa de praticar seus atos oficiais, atrasa tais atos ou comete atos contrários ao que diz a lei.
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Para apoiar suas ações, o advogado anexou uma série de questões que incorporam o que ele considera “expressão clara” à Constituição.
“Em algumas notícias que circulam pelas mídias nacionais e mídias sociais, encontramos representações claras de membros do STF que atacam e insultam os princípios da Constituição, especialmente os direitos e garantias do indivíduo, o direito à livre manifestação da liberdade de opinião e dezenas de outros atos que não encontram o apoio ou a autoridade do Supremo Tribunal Federal, muito menos da Constituição Federal”, é uma continuação do documento.
Além disso, é citada a atuação de apenas um dos lados do “da moeda”, de Alexandre de Moraes.
“Transformou o STF de nosso país, com bastante revisão, em um palco teatral em que os personagens favorecem apenas um lado da “moeda”. Ou seja, pratica claras atividades políticas e judiciais em favor do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e do senador da República, Randolph Rodríguez. Caracteriza os crimes de preconceito, abuso de autoridade e, sobretudo, atividade política, selados em membros do Poder Judiciário, como demonstram os noticiários veiculados quase diariamente em nossas mídias nacionais e redes sociais”, acrescenta.
Outras Ações
Esta não é a primeira vez que o advogado Arthur Hermógenes Sampaio Jr. entra com uma ação contra Moraes. Em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou notícias criminais apresentadas por advogados em São Paulo contra o presidente do TSE.
É também a segunda vez que o ministro Alexandre de Moraes é condenado no STM. Na última quinta-feira (8/12), o ex-juiz Wilson Isao Koresawa entrou com uma ação criminal e notícia criminal exigindo a prisão preventiva do ministro.
Dentro do processo, há duas petições que não podem ser consultadas. Koresawa é juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e atualmente ex-procurador do Distrito Federal e do Ministério Público Territorial (MPDFT).
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