Constituição (PEC) do estouro. A matéria busca expandir o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o governo do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arcar com os custos, principalmente, do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.
Na terça-feira (6), a PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No colegiado, a proposta sofreu alterações. A redação original previa a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões apenas para bancar o Auxílio Brasil, além de outros R$ 22,9 bilhões provenientes de excesso de arrecadação para outras despesas.
O texto substitutivo aprovado na CCJ, no entanto, propõe o aumento do limite do teto de gastos para R$ 145 bilhões. Além disso, a versão inicial da PEC sugeria que a ampliação do teto valesse pelos próximos quatro anos, mas o colegiado definiu que a medida valerá apenas para 2023 e 2024.
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