O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 29, um pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu indevidamente na Petrobras.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão comunicou ao STF que não vê elementos para abrir uma investigação.
Barroso disse que a PGR formou sua opinião e que “não cabe” ao Poder Judiciário revisar o entendimento.
O pedido de investigação foi formalizado depois que vieram a público mensagens do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em um grupo privado de economistas no WhatsApp. Ele disse que teria mensagens e áudios que poderiam “incriminar” o presidente em seu antigo celular corporativo. As conversas foram reveladas pelo portal Metrópoles.
Depois de ouvir o economista, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que “não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal” do presidente.
“É conhecida de todos a postura do presidente no sentido de defender a redução de preços dos combustíveis, o que efetivamente ocorreu”, afirma a PGR, que não vê crime na conduta de Bolsonaro. Desde o início do governo, em 2019, a Petrobras já teve quatro presidentes.
Em depoimento, Castello Branco disse que escreveu a mensagem em uma “discussão acalorada” e que a palavra “incriminar” não deveria ser considerada no sentido literal.
“Eu apenas recebi mensagens que, se eu as cumprisse, violaria a governança corporativa da Petrobrás”, afirmou ao ser ouvido por videoconferência.
A PGR também ouviu Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, que teria sido o interlocutor das mensagens. Ele negou que algum crime específico tenha sido imputado a Bolsonaro.
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