Após quase duas semanas de debates, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou ontem ao Congresso a chamada “PEC da Transição”, a proposta de emenda constitucional que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas públicas) em caráter permanente, mas chamou a atenção por incorporar uma licença para despesas além da necessária para custear todo o programa social.
Além de retirar da regra fiscal que limita a expansão dos gastos públicos todo o orçamento anual do programa que Lula vai rebatizar de Bolsa Família, o texto apresentado também libera outras despesas de até R$ 22,9 bilhões. Com esse “puxadinho”, a PEC da Transição dará uma licença para Lula aumentar os gastos públicos em um total de R$ 197,9 bilhões no primeiro ano de seu novo governo, caso seja aprovada nestes termos por Câmara e Senado.
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