A Prefeitura de Natal ainda não emitiu posicionamento sobre a retirada dos manifestantes das Avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, no bairro Tirol. O tema está sendo debatido pelo corpo jurídico do Executivo municipal.
Dados de secretarias do município estão sendo levantados para que uma posição seja definida. Não foi estipulado um prazo para que a Prefeitura se posicione quanto à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado foram notificados da ação nessa quinta-feira (10). O prazo estipulado pelo órgão ministerial é que sejam apresentadas respostas dentro de 48h.
O MPRN recomendou que seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da Av. Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.
A Prefeitura e o Governo deverão informar ao MPRN, no mesmo prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.
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