O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse a jornalistas nesta terça-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho mais “provável” para a alteração no Orçamento de 2023 que deve marcar a transição entre governos.
“Nós devemos nos próximos dias definir o caminho. Um deles, certamente o mais provável, é o caminho PEC LOA [Lei Orçamentária Anual]. Aí é uma construção coletiva”, afirmou Alckmin, coordenador da transição.
Alckmin disse também que a definição deve acontecer entre quarta (9) e quinta (10), dias em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá se reunir, segundo ele, com os presidentes da Câmara, Senado, STF, TSE e STJ.
“Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar”, completou o vice-presidente eleito.
A equipe de transição do presidente eleito discute com o Congresso a chamada “PEC da transição”, como uma alternativa para conseguir cumprir promessas de campanha excedendo o limite imposto pelo teto de gastos.
O principal objetivo é manter o pagamento do Auxílio Brasil de 2023 no valor de R$ 600 e garantir um aumento do salário mínimo acima da inflação. Na previsão orçamentária para o ano que vem, não há espaço para as medidas.
Diante da dificuldade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no entanto, o governo eleito analisa também a possibilidade de abrir um crédito extraordinário via medida provisória (MP). Desse modo, o Executivo não precisaria do aval do Congresso entrar em vigor.
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