Governo do RN reconhece irregularidades em contrato para Museu da Rampa

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio de um relatório feito pela Controladoria Geral do Estado, reconheceu irregularidades no contrato firmado com a Casa da Ribeira para elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”, que é alvo de investigação do Ministério Público (MPRN).

Entre os pontos, a auditoria do órgão de controle destaca ausência de justificativa para o preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação e captação irregular de recursos. O contrato, que está suspenso, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal.

A inspeção da Controladoria, finalizada em setembro passado, se dedicou ainda a esclarecer uma suposta falsificação de assinatura digital da servidora Carmem Vera Araújo de Lucena, ato que inaugurou todo o processo. Carmem não reconhece a assinatura.

A Controladoria não apresentou informações conclusivas sobre a assinatura digital, mas ressaltou que outras servidoras “detinham conhecimento de sua senha”. O Ministério Público requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar possível crime de “Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação”.