Nunes Marques dá 5 dias para Moraes explicar bloqueio do X
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o colega Alexandre de Moraes explique a decisão que determinou o bloqueio do X no Brasil.
Nunes Marques é o relator de duas ações no STF que contestam o bloqueio da plataforma de Elon Musk no país. Em uma delas, o Partido Novo afirma que a decisão de Moraes viola princípios da Constituição e, por isso, deve ser derrubada.
Na outra, a OAB pede que seja suspensa a aplicação de multa de 50 mil reais a quem usar VPN para acessar o X.
Na quinta-feira, Nunes Marques já havia determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem nas duas ações.
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Ao solicitar pareceres da PGR e da AGU, o ministro indicou que irá levar o caso ao plenário do STF, o que obrigaria os outros ministros a se manifestarem a respeito da suspensão do X sob o escrutínio público e ao vivo, já que todos os julgamentos colegiados são transmitidos pela TV Justiça.
No despacho em que solicita os pareceres de PGR e da AGU, Nunes Marques destaca que o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social”. Por essa razão, esse caso deveria, na visão dele, ser submetido ao crivo dos 11 integrantes da Corte, não somente de uma turma de magistrados.
O ministro também estabelece o rito que comumente é adotado por outros integrantes do Tribunal em casos de ampla repercussão.
Ao levar o referendo relacionado à sua decisão sobre o X para a 1ª Turma, Moraes conseguiu uma unanimidade ilusória dentro do Tribunal. Na Turma, quatro dos cinco ministros foram indicados por presidentes petistas. A única exceção é justamente Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer (MDB).
