A manobra no arcabouço fiscal para liberar R$ 15,7 bilhões de forma imediata para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2024 vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025.
A redação do projeto permite ao presidente derrubar um obstáculo que poderia impedir a inclusão do crédito adicional na base de cálculo do limite de despesas do próximo ano
Na prática, a mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que todo esse espaço não só continuará disponível em 2025.
Mas também será corrigido pelo mecanismo da regra fiscal (reposição da inflação mais alta real de até 2,5%).
