O ministro do STF Cristiano Zanin foi definido nesta semana como o relator de uma ação em que o senador Flávio Bolsonaro tenta anular uma multa de R$ 5 mil, após o parlamentar ter sido condenado pelo TSE por ter associado Lula ao PCC durante a campanha eleitoral do ano passado, informa o jornal O Globo.
“Seria mais um processo corriqueiro, não fosse o fato de que a mulher do ministro, Valeska Zanin, atua como advogada no caso.
Valeska é advogada da coligação de Lula e assina alegações ao STF para que o recurso do senador seja negado. Seu nome, inclusive, também aparece expressamente na certidão de distribuição do processo ao marido”, escreve O Globo.
Segundo o art. 144 do Código de Processo Civil, o juiz é declarado impedido quando “cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim.
Em linha reta ou colateral, até o terceiro grau” de juiz esteja atuando em um processo.