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O deputado André Janones confessou a prática da rachadinha em seu gabinete ao firmar acordo de não persecução penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) para livrar-se da denúncia. O acerto, que encerra o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), previa a confissão, a devolução de R$ 131 mil e o pagamento de uma multa no valor de R$ 26 mil, pagos em parcelas de R$ 20 mil mensais.
O caso foi revelado pela coluna em novembro de 2023. Em áudio gravado durante uma reunião na Câmara em 2019, Janones foi flagrado cobrando parte dos salários de servidores do seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio, que teria sido “dilapidado” na campanha eleitoral de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
Conhecida como rachadinha, a prática configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em audiência com um juiz auxiliar do gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, Janones foi informado de que a assinatura do acordo implicaria na confissão da prática e disse concordar com a medida.
“Eu gostaria só de confirmar com o senhor que o senhor aderiu voluntariamente a esse acordo. Teve a oportunidade de, nesse acordo, participar com a Defesa Técnica do senhor”, diz o magistrado. “Eu tive participação, através da minha Defesa Técnica, na elaboração do acordo e estou celebrando o mesmo de livre e espontânea vontade, sem nenhum tipo de pressão, coação, enfim, tudo conforme dita o ordenamento jurídico”, respondeu o deputado.
Janones foi denunciado pela Procuradoria Geral da República após a divulgação do áudio, pela coluna, no qual fala sobre o repasse de parte dos salários de servidores de seu gabinete para o pagamento de suas despesas pessoais. No Conselho de Ética da Câmara, o deputado se livrou da cassação no ano passado porque a gravação foi feita em 2019, na legislatura anterior.
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