Os eleitores do Rio Grande do Norte vão poder comprar e consumir bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pelo secretário estadual de Segurança Pública.
Coronel Francisco Araújo, que informou que não será emitido nenhum decreto proibindo a venda de bebidas.
Em nota, a Secretaria de Segurança (Sesed) informou que a medida visa evitar atritos com associações de supermercados.
Bares e restaurantes, que em pleitos passados manifestaram descontentamento com as restrições, alegando prejuízos aos seus estabelecimentos.
A nota diz ainda que representantes dos setores mencionados argumentaram que a proibição causa impacto econômico sem efetivamente contribuir para a segurança do processo eleitoral. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o secretário de Segurança lembrou que, em 2022.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atendeu a uma recomendação do Ministério Público e derrubou naquele uma portaria do Governo do Estado que proibia a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.
“A Lei Seca no Estado este ano não será decretada, tendo em vista que houve uma representação do Ministério Público na eleição anterior e o Tribunal achou por bem que não fosse declarado Lei Seca”, enfatizou Araújo.