A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.
Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.
Leia abaixo o resumo dos argumentos das defesas de cada réu:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.
Segundo o advogado, a denúncia constrói dois “conjuntos de acusações” contra Ramagem:
- diz que ele teria atuado na construção de uma “mensagem” para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
- diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.
A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:
- no caso da “mensagem” contra as urnas, a PGR reuniu “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave”;
- os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
- que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
- que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá “relevo algum à participação de Ramagem na organização”.
Ao fim, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado – de que seria “dever da Abin” fiscalizar as urnas no processo eleitoral.
“Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E ‘urnas’ são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei”, disse Cármen Lúcia.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil
Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:
- defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
- disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”;
- disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão” – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.