O Supremo Tribunal Federal condenou um grupo de 15 participantes dos atos de 8 de janeiro que se recusaram a fazer um acordo judicial, com o Ministério Público, para confessar os crimes em troca do encerramento dos processos.
Os réus foram condenados por 9 votos a 2 em julgamento virtual, que se encerrou na última sexta-feira (18). Oito ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes a favor da condenação, mas André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição por verem falta de provas.
Nenhum dos acusados terá que cumprir pena na cadeia. Eles foram condenados a um ano de prisão em regime aberto, mas Moraes substituiu a pena por 225 horas de serviços comunitários e participação em um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga de 12 horas. Além disso, o ministro impôs medidas restritivas: retenção do passaporte, proibição de deixarem a comarca onde vivem e de terem redes sociais, até a extinção da pena.
Não há no grupo nenhum dos réus que fugiram para o exterior, segundo apurou o UOL. Todos os 15 condenados chegaram a ser presos após os atos, mas já foram soltos e estão no Brasil. Mais de 60 condenados fugiram, especialmente para a Argentina, e Moraes pediu a extradição do grupo ao governo argentino, por meio do Ministério da Justiça. Não há prazo para resposta.
Mais de 400 réus fecharam acordo
O grupo se recusou a fazer um acordo que a PGR (Procurador-geral da República) ofereceu a mais de 1,2 mil denunciados. Pelos termos do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), os réus encerrariam as ações se confessassem os crimes pelos quais foram denunciados. Os principais delitos são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa.
Ao todo, 443 réus fecharam o acordo, segundo Moraes. Pelos termos do trato, cada um deles escapou de penas de prisão em troca de uma multa de R$ 5 mil e prestação de serviços comunitários por 150 horas. Além disso, eles se comprometeram a não participar de redes sociais abertas e a participarem do mesmo curso sobre democracia que foi imposto aos demais condenados.