O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 pessoas envolvidas nos atos extremistas do 8 de Janeiro.
Permanecem presos 440 homens e 82 mulheres –ao todo, 522 acusados. Segundo o ministro, os casos estão sendo analisados de forma detalhada e individualizada. “O STF vai realizar uma justiça isenta, imparcial, célere, para que isso não se repita mais”, declarou.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas em frente ao Quartel-General em Brasília. Destas, 745 foram liberadas logo depois. Eram idosos acima de 70 anos, pessoas com comorbidades e cerca de 50 mulheres acompanhadas de crianças. As demais 1.406 continuaram presas.
Os 80 liberados nesta 6ª feira são homens. Como condição para a liberdade provisória, precisam cumprir restrições. São elas:
- proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, usando tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de sair do Brasil; devem entregar o passaporte em até 5 dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, assim como certificados CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador);
- proibição de utilizar redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves: dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de Estado.
Além dos 1.406 detidos depois dos atos extremistas, outras 41 pessoas foram presas. Segundo Moraes, tratam-se de financiadores e autores intelectuais dos ataques. “A investigação prossegue para pegar, realmente, quem financiou e quem organizou [os atos]”, declarou.