O Senado Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e a defender o texto como alternativa para “frear” o poder dos magistrados e dar mais celeridade às nomeações para o tribunal.
“É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Não há chance de recondução”, defendeu o senador Jorge Seif (PL).
Apresentada no início de 2019 por Plínio Valério (PSDB-AM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 aguarda apreciação e definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Entre outras coisas, o texto propõe mandato de oito anos para ministros do STF, sem direito à recondução.
Plínio Valério defende que o modelo atual de cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, dá muito poder aos magistrados, que ficam “uma eternidade no cargo”. “Precisamos garantir a oxigenação nos tribunais, o que é essencial para a democracia. Não é bom para a República que um ministro possa, ao ser nomeado aos 40 anos, por exemplo, exercer suas funções por mais de 35 anos, até a idade da aposentadoria compulsória. Isso engessa o Supremo e cria o que estamos vendo [atualmente]. Ministros não são semideuses e devem dar satisfações do seu trabalho para sociedade”, afirmou o senador ao site da Jovem Pan nesta terça-feira, 14.