O déficit da Previdência Social, registrado entre janeiro e setembro deste ano, já superou e está R$ 16,9 bilhões acima das despesas com aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios acumulados no mesmo período do ano passado. A quantia saiu da marca de R$ 248,9 bilhões, em 2023, para R$ 265,8 bilhões até setembro deste ano.
Os dados constam no resultado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) publicado pelo Ministério da Previdência Social na semana passada.
Comparando o mês de setembro de 2023 com este ano, por exemplo, a arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 48,4 bilhões para R$ 49,2 bilhões. Em contrapartida, a despesa com o pagamento dos benefícios previdenciários aumentou 8,5%, de R$ 69,5 bilhões para R$ 75,4 neste ano.
Nesta sexta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento publicaram revisões sobre as expectativas das receitas e projeções de gastos até o fim do ano. Na avaliação das pastas, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,3 bilhões, para R$ 940 bilhões, um avanço de R$ 7,7 bilhões.
O valor é um dos principais motivos para o bloqueio de pelo menos R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Nesta segunda-feira (25), a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgue o detalhamento dos cortes de gastos após reunião interna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na segunda de manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil. Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad a jornalistas na última semana.
O ministro da Fazenda comentou que o governo fará apenas bloqueio, e não contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.
Segundo o arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.