O Rio Grande do Norte ainda não confirmou se vai ou não aplicar o reajuste na alíquota do ICMS no estado, previsto para passar dos 18% para 20% a partir de abril. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), o valor a ser repassado ao Rio Grande do Norte é de R$ 250 milhões e o montante é insuficiente para compensar as perdas oriundas da desoneração do imposto sobre os combustíveis.
O acordo de R$ 26,9 bilhões entre a União e os estados para compensar as perdas pela desoneração do ICMS destinará ao Rio Grande do Norte aproximadamente 60% do valor que deixou de ser arrecadado com o valor projetado anteriormente, quando o imposto que incidia sobre combustíveis era de 27% e caiu para 18% por decisão do Governo Federal, em 2022. Segundo a SET, entre agosto e dezembro do ano passado, o estado registrou uma perda de receita da ordem de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10), mas a proposta ainda terá de ser formalizada junto à presidência e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como ‘extremamente positivo’ diante de um quadro de possível desequilibro financeiro, mas afirmou que estão bem abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do estado.
O montante, ainda de acordo com a SET, deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional. Por isso, segundo o titular da SET-RN, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.