Deputados do PSOL enviaram um ofício à Mesa Diretora da Câmara nesta quarta-feira (19) solicitando que seja negado o pedido de licença do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que seja declarado abandono do mandato do parlamentar.
Na terça (18), Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo para permanecer nos Estados Unidos, onde já tem passado boa parte do ano, numa cruzada para conversar a administração Donald Trump a aplicar sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sobretudo, Alexandre de Moraes.
Em entrevista à Folha, na terça, o parlamentar disse que cogita pedir asilo nos EUA para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.
O regimento interno da Câmara prevê que deputados podem solicitar licença para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; tratamento de saúde; tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa; e assumir outro cargo púbico (como ministro, por exemplo).
Segundo o regimento, cabe ao presidente da Câmara conceder a licença, exceto quando o motivo é para desempenhar missão diplomática (nesse caso, a Mesa Diretora delibera acerca do pedido).
Além disso, o rito prevê apresentação de “requerimento fundamentado” dirigido ao presidente da Casa e lido na primeira sessão após o seu recebimento. Até o momento, Eduardo não oficializou esse pedido de licença.
No ofício, os deputados do PSOL dizem que o pedido de Eduardo “não tem previsão constitucional e regimental” e, dessa forma, afirmam que ele “abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”.
Os parlamentares afirmam que o bolsonarista usa da licença para “fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto abandono de mandato”. “Declarações do próprio parlamentar indicam que a justificativa real para sua permanência fora do Brasil não corresponde ao previsto para esse tipo de licença e sim um abandono do seu mandato”, diz o texto.
Eles dizem no documento que essa conduta de Eduardo viola o princípio da moralidade administrativa e que a solicitação da licença tem fim político —e não de interesse pessoal.
Apesar do tom com que comunicou sua saída do país, afirmando temer ser preso, Eduardo não está implicado nas principais suspeitas que pesam sobre o seu pai. Não foi, por exemplo, indiciado no caso da trama golpista nem foi alvo em investigações como a das joias presenteadas pela Arábia Saudita.
O pedido é assinado pelos seguintes parlamentares: Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Chico Alencar (RJ), Talíria Petrone (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Ivan Valente (SP).
À Folha, Melchionna diz que essa solicitação é um “claro artifício” usado por Eduardo “para fugir da Justiça brasileira e fazer política internacional contra os interesses do povo brasileiro”.
“Não existe uma previsão de uma licença para fugir da Justiça brasileira e tampouco para fazer crimes lesa-pátria e de ataque à soberania em território estrangeiro. É um absurdo. A gente pede que seja considerado nulo o pedido de licença do parlamentar e que, depois do prazo previsto, seja declarado abandono de mandato por conta de previsão regimental inexistente”, afirma.
Folhapress