Nesta quarta-feira (18/9), a Polícia Civil informou ter concluído as investigações da Operação Integration, que prendeu Deolane Bezerra e sua mãe, Solange. O inquérito foi enviado para ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que decidirá o futuro do caso.
Ao MPPE, caberá denunciar ou não os suspeitos para a Justiça, que poderá os tonar réus dando prosseguimento legal ao processo.
Ainda em decisão publicada nesta tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o novo habeas corpus protocolado pela defesa de Deolane Bezerra.
A coluna Fábia Oliveira teve acesso ao documento. Nele, o desembargador Otávio de Almeida Toledo indeferiu o habeas corpus em virtude de alguns impedimentos legais para que ele pudesse ter os efeitos esperados.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não poderia analisar o habeas corpus como solicitado por não ter competência, ainda, para poder cuidar do tema. Existe um recurso chamado “Embargos de Declaração” que a equipe legal de Deolane Bezerra apresentou na Justiça e que ainda não foi apreciado.
A coluna descomplica: como existe um recurso pendente de julgamento, o habeas corpus não poderia, de todo modo, ter o resultado que a advogada deseja.
Além disso, do ato que mandou Deolane voltar para a cadeia, não é possível enxergar alguma ilegalidade que permita relativizar ou descumprir o que diz a Súmula 691 do STF. Isso porque a decisão – que mandou a influenciadora voltar para o cárcere – não tem nada de tão absurda ou monstruosa.
No novo pedido de soltura, os advogados da influenciadora questionaram a imposição da medida cautelar de proibição de manifestação em redes socais, imprensa e outros meios. Eles pleitearam a ilegalidade da medida, com consequente revogação da prisão preventiva, mesmo que com aplicação de cautelares diversas.