O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou a sentença da Vara Criminal de Jequié que determinou a soltura de três policiais militares presos em dezembro de 2023. Após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatado pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na sexta-feira (28), foi determinada a prisão preventiva dos agentes.
Conforme a decisão, a prisão preventiva foi decretada, pois foi detectado riscos à ordem pública e à instrução criminal, uma vez que as apurações apontam para uso da estrutural estatal em prática de delitos, com ameaças a familiares da vítima e testemunhas dos fatos e tentativas de obstrução das investigações. O MP-BA argumentou ainda que há elementos probatórios quanto à autoria pelos PMs do assassinato de Kailan por motivo torpe, sem possibilitar chance de defesa à vítima, executada a tiros após ter a casa invadida e ser rendida. Durante a operação, dois dos PMs foram flagrados na posse de drogas ilícitas e armamento ilegal.
RELEMBRE O CASO
Os PMs foram presos pela primeira vez em dezembro do ano passado no sudoeste baiano, durante a deflagração da ‘Operação Choque de Ordem’, que investiga o envolvimento dos agentes na morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023 no município de Jequié. A operação foi deflagrada pelo MP-BA, por meio do Geosp e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).