A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) para anular as condenações impostas a ele pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.
Em parecer assinado em abril de 2024, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que a demanda de Dirceu não cumpria os requisitos necessários.
Dirceu teve anuladas as condenações e todos os atos decididos por Moro em duas ações penais da Lava Jato. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (28).
Gilmar estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito (ou seja, parcial) de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a PGR, não havia uma relação estrita entre o caso do ex-ministro e o do presidente Lula, usado de base para pleitear a anulação das condenações.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, afirmou o PGR. “É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido.”
Gonet afirmou que o pedido de Dirceu era constituído de “alegações”, e que o Supremo não seria o local correto para a análise.
Decisão de Gilmar Mendes
Com a decisão de Gilmar, José Dirceu deixa de ser inelegível por causa das condenações, e está apto para se candidatar a algum cargo nas eleições.
Segundo Gilmar, houve a “mesma falta de isenção” do caso Lula contra Dirceu.
Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.