O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Casa, protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 18, com pedido para que a Corte determine medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre elas, proibição de sair de Brasília sem autorização judicial, proibição de aproximação de embaixadas estrangeiras e o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo os parlamentares, as medidas são essenciais para garantir a efetividade da Justiça e evitar que o ex-presidente saia do país.
Na ação, os petistas ressaltam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os parlamentares pontuam que, de acordo com o relatório da Polícia Federal, em caso de fracasso do golpe contra o governo eleito em 2022, Bolsonaro planejava fugir aos Estados Unidos. Ainda segundo o relatório, dizem os petistas, o plano teria sido adaptado após o integrante do PL ser derrotado na eleição presidencial de 2022, quando o ele viajou para Orlando, no território americano, e ficou no exterior por três meses.
A ação também cita o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que anunciou nesta terça-feira que vai se licenciar do cargo na Câmara e permanecer nos Estados Unidos. A decisão sobre o pedido dos petistas será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro visitou o Senado Federal nesta terça-feira. Na Casa Legislativa, foi a uma exposição em memória das vítimas do Holocausto e ao gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. Em discurso na exposição, disse que o presidente americano, Donald Trump, continuará “abraçando” Eduardo. Segundo o ex-presidente, esta terça estava sendo um “dia marcante” para ele [Jair]. “O afastamento de um filho. Mas um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. Se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança em nosso país”.