A proposta de emenda à Constituição (PEC) idealizada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 já tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 senadores. O número é maior do que o necessário para a aprovação de uma PEC no Senado Federal.
Para que uma PEC seja aprovada na Casa Alta do Congresso, é preciso que a proposta tenha ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras do Senado).
Ao todo, segundo levantamento da CNN, nove partidos com representação no Senado já declararam apoio à PEC do Estouro. Esses partidos, liderados pelo PT, PSD e PP, têm 36 cadeiras na Casa. Outros dois partidos com bancadas importantes no Senado também já demonstraram apoio à PEC do Estouro: o União Brasil, que tem seis senadores, e o MDB, com 12 senadores.
Há partidos que também indicam que podem apoiar a proposta, mas aguardam as negociações em relação ao texto antes de adotar um posicionamento. O partido do presidente Jair Bolsonaro, PL, que tem oito senadores, deve apoiar a PEC —até pelo fato de o próprio Bolsonaro ter prometido, durante a campanha, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. O PSDB (com seis senadores) também deve apoiar a proposta, mas cobra mudanças no texto que reduzam o montante de despesas fora do teto de gastos.
A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado) do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.
As sinalizações de apoio à PEC não se dão, necessariamente, em relação ao texto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) com o apoio da equipe de transição do governo eleito. Alguns partidos, como o PP, demonstraram apoio, mas com alterações na proposta, como a limitação de retirada do auxílio do teto apenas durante um ano. O PSD, por exemplo, também cobrou mais discussão em relação ao texto.
A proposta iniciou a tramitação no Senado na semana passada. Há expectativa de que, nesta semana, seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário da Casa.
O relator da PEC (ou seja, o senador responsável pela elaboração do texto a ser votado pelos senadores) ainda não foi definido. Caberá ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será escolhido para a função. O nome favorito para assumir o posto é o do próprio Alcolumbre.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos senadores, será enviada à Câmara. Em tese, teria de passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e também por uma comissão especial, que teria um prazo de no mínimo dez sessões para discutir um texto. O governo eleito, porém, planeja uma manobra regimental para reduzir o período de tramitação. Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.
Cenário na Câmara
Se no Senado a situação da PEC do Estouro já está mais delimitada, na Câmara dos Deputados a discussão ainda está em termos mais preliminares. Até o momento, poucos partidos já se posicionaram publicamente sobre a proposta. Em entrevista à CNN, o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), se posicionou a favor da manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600.
“O prazo que a gente considera razoável é o prazo de um ano, até porque os novos parlamentares, o novo Congresso foi eleito e vai ter oportunidade de discutir qualquer mudança que queira se fazer para 2024”, disse.
“Qualquer coisa além dos 600 reais a nossa bancada vai se reunir e vai decidir qual é o melhor caminho. Manter os 600 do Auxílio Brasil já havia sido um compromisso do presidente Bolsonaro e do PL”, completou.
Os partidos que compõem o conselho político da equipe de transição (PT, PSB, PCdoB, PV, PDT, Psol, Rede, PSD, MDB, Solidariedade e Pros) somam apenas 216 deputados. Não há, porém, garantia de que todos esses partidos garantam todos os seus votos —o PSD e o MDB, por exemplo, têm, em suas bancadas, congressistas mais alinhados com Bolsonaro. Na Câmara, são necessários 308 votos para aprovar uma PEC.
O governo eleito espera o apoio de partidos da base do presidente Bolsonaro, como o próprio PL, o PP e o Republicanos (que, juntos, têm 175 parlamentares). Outra legenda importante para garantir a aprovação da PEC na Câmara é o União Brasil (com 53 deputados), que já foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a base do futuro governo.
Neste domingo (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem liderado as discussões e negociações sobre o texto nos últimos dias. O objetivo é fechar um texto para a aprovação no Senado que conte também com a aprovação dos deputados, para evitar mudanças de última hora na Câmara que possam atrasar a tramitação da proposta.