A PEC da Gastança receberá um artigo para assegurar o pagamento de emendas a parlamentares. A manobra redistribui R$ 19,4 bilhões do chamado “orçamento secreto”, que foi derrubado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, entre deputados e senadores.
O futuro governo também garantirá uma parte desses recursos.
“A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado, ela terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9 [emendas do orçamento secreto], que são R$ 19,4 bilhões de reais, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6, da Câmara e Senado. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do Governo Federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes”, disse o relator do orçamento, Marcelo Castro (PP-PI).
Esse acordo foi selado com aval dos integrantes do futuro governo, entre eles Fernando Haddad (PT), em reunião hoje (19), na residência de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Ainda dentro do acordo ficou acertado que o texto terá validade de um ano, em lugar de dois, como era pleiteado pelo PT.
A PEC da Gastança prevê a liberação de recursos extrateto da ordem de R$ 148 bilhões mais R$ 23 bilhões de investimentos oriundos de receitas extraordinárias. O PT defendeu a matéria afirmando que ela seria necessária para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 reais.