O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) está elaborando um novo ato normativo que regulamentará o uso da força policial durante abordagens. Essa declaração foi feita em resposta à prisão de um policial militar que foi acusado de jogar um homem de uma ponte em São Paulo. Lewandowski expressou sua condenação ao ato, mas acredita que se trata de um caso isolado. Em sua fala, o ministro enfatizou que não se deve tolerar abusos por parte das forças de segurança, ressaltando que a grande maioria dos policiais atua em conformidade com a Constituição. Ele também destacou que as corregedorias estão ativamente investigando e punindo aqueles que cometem excessos em suas funções.
Os recentes incidentes de violência policial ocorrem em um cenário em que Lewandowski defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta visa centralizar as diretrizes de segurança no âmbito do governo federal, o que, segundo o ministro, poderia trazer mais eficácia às ações de segurança. Entretanto, a PEC enfrenta oposição de governadores e de alguns setores da segurança pública, que expressam preocupações sobre a possível perda de autonomia em suas operações.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias