A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica que derrubava prazo para o aborto legal. Segundo a pasta, o documento, publicado na quarta-feira, 28, “não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica”.
A decisão começou a repercutir e foi alvo de críticas de opositores do governo Lula nesta quinta-feira (29).
A nota derrubava uma orientação da Saúde da gestão de Jair Bolsonaro que fixava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para a prática do aborto nos casos em que é legal.
Segundo a pasta, a ministra da Saúde, que está em Roraima, tomou conhecimento do documento após a repercussão. “Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF“, completou o ministério em nota.
A atual legislação libera o aborto quando a gravidez colocar em risco a vida da gestante e quando a gravidez é resultado de estupro.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2012.
Que também é legalizado o aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, quando há má formação do cérebro do feto.