O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que estabelece o Cadastro Nacional de Condenados por Estupro e Pedofilia. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). Esta medida tem como principal objetivo prevenir novos crimes e facilitar a consulta por parte de empregadores durante o processo de contratação. O cadastro incluirá informações detalhadas como nome completo, CPF, medidas de segurança aplicadas e detalhes da pena, garantindo, no entanto, o sigilo das vítimas.
Entre os crimes listados no cadastro estão estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A nova legislação traz alterações significativas aos artigos do Código Penal e amplia o cadastro que foi criado em 2020, anteriormente restrito apenas a crimes de estupro. A proposta foi apresentada pela senadora Margarete Buzetti (PSD-MT), e recebeu aprovação do Congresso em outubro.
A sanção presidencial era o último passo necessário para a implementação da lei. Importante destacar que, caso um réu seja absolvido após recurso, o sigilo das informações será restabelecido, ficando a critério do juiz decidir se as informações permanecerão sigilosas. Durante a tramitação da proposta, senadores e deputados enfatizaram que a medida busca aumentar a segurança pública e evitar a reincidência de crimes sexuais.