Lula (PT) e Centrão juntaram a fome com a vontade de comer na mudança da Lei das Estatais aprovada pela Câmara na terça-feira (12) – o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Ao indicar Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente eleito tocou a bola para o Congresso fazer o gol: para maioria dos políticos, um golaço. Para especialistas em combate à corrupção, um gol contra.
A Lei das Estatais foi aprovada exatamente para blindar estatais de ingerência política, após os escândalos da Lava Jato.
Mas, após o desmonte da operação – e da perda de credibilidade do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que passou a integrar governo Bolsonaro e virou político – a classe política começou a ver o clima mudar e se tornar mais favorável à revisão de leis aprovadas contra os interesses da própria Casa.
Ainda não havia, entretanto, achado o timing perfeito para alterar a Lei das Estatais, que, na forma atual, restringe a participação, na direção das empresas públicas, de dirigentes partidários e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais.
Esse dia chegou na terça, quando Lula abriu a porteira com a confirmação de Mercadante no BNDES. Setores do PT contrários à indicação dizem que Lula, apesar de grato ao ex-ministro pela atuação na campanha, não o quer perto no dia a dia do governo. Por isso, passou a dizer que ele não seria ministro, mas não ficaria desamparado.
Começou, então, um debate para saber qual vaga ele ocuparia e chegou-se à conclusão de que deveria ser algo fora de Brasília, como estatais ou bancos públicos no Rio de Janeiro.
A escolha de Mercadante para o BNDES aconteceu após o ex-ministro recusar ser indicado para a Petrobras. Ele declinou um convite para a estatal, que, agora, virou alvo de disputa entre setores do PT e outros partidos.
Um dos nomes cotados atualmente é o de Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mas o Centrão faz a seguinte conta: se liberou geral para o PT nas estatais, está libera para todo mundo.
Desejo antigo realizado a toque de caixa
A aprovação na Câmara do projeto que altera lei das estatais foi a toque de caixa, apesar de ser um desejo antigo do Centrão. Uma questão de timing, enquanto Lula ainda está com vagas abertas no governo.
Quem conhece Mercadante afirma que, não importa quão longe esteja do governo federal, ele sempre terá influência, montando, inclusive, uma espécie de equipe econômica paralela. Sem contar que pode despachar de Brasília sempre que quiser.
A nomeação de Mercadante para o BNDES é uma aposta de alto risco de Lula autorizada pela classe política, que viu a tempestade perfeita para colher frutos.
Nas palavras de um aliado de Lula, “um brinquedinho caro para o ex-ministro que vai elevar a pressão do Congresso por cargos e repartição de poder.”
Mercadante diz que atuação na campanha não está ‘abarcada pela Lei das Estatais’
Em nota, Mercadante afirma que não exerceu função remunerada na campanha de Lula e que apenas colaborou com a elaboração do programa de governo.
Função esta, segundo o ex-ministro que não está abarcada nas limitações da Lei das Estatais.
Sobre a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, confirmada pelo presidente eleito e diplomado Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (13), esclarecemos que:
O inciso II do §2º do art. 17 da Lei das Estatais veda a indicação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”;
Neste sentido, informamos que Aloizio Mercadante ocupa o cargo de presidente da Fundação Perseu Abramo, fundação que não faz parte da estrutura decisória do PT;
Mercadante não exerceu qualquer função remunerada na campanha vitoriosa do Presidente Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha;
Na campanha, o ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais; e por fim, como é de conhecimento público, Aloizio Mercadante é doutor em economia e possui notório saber na área de atuação do BNDES.