A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal rejeitou o pedido do Ministério Público para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua declaração de que “pintou um clima” envolvendo meninas imigrantes venezuelanas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu indenização de R$ 30 milhões por supostas “violações de direitos de crianças e adolescentes”. De acordo com relato do ex-presidente, “pintou um clima” com as meninas venezuelanas, e ele ainda se referiu a elas como “bonitinhas”.
Os promotores também acusaram o ex-presidente de incitar crianças que faziam um passeio escolar ao Palácio do Planalto a fazer “gestos de arma” e usar imagens suas, sem autorização dos responsáveis, durante a campanha à eleição presidencial em 2022.
O juiz Evandro Neiva de Amorim considerou que Jair Bolsonaro foi “infeliz e passível de críticas” por suas falas sobre as jovens venezuelanas, mas que “se tratava de uma manifestação sobre a situação social e migratória da Venezuela, em um contexto de crise econômica e vulnerabilidade social”.
“Ao analisar as declarações do réu, fica evidente que a fala, embora infeliz e passível de críticas, foi uma manifestação crítica sobre a situação social e migratória da Venezuela, em um contexto de crise econômica e vulnerabilidade social. A análise das provas não revela, com a robustez necessária a autorizar um decreto condenatório, qualquer intenção deliberada do réu em incitar discriminação ou sugerir conotações sexuais”, afirmou.
“As declarações, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Além disso, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrem que essas falas causaram um impacto generalizado na sociedade ou comprometeram a dignidade das mencionadas adolescentes migrantes”, acrescentou.
Na decisão, o magistrado também afirmou que os gestos de arma incitados pelo ex-presidente não tiveram provas concretas, além de não ter “qualquer menção a fins eleitorais”.
Bolsonaro comemorou a decisão em seu perfil no X, antigo Twitter. Segundo ele, o sistema bateu nele “até não querer mais”.
Entenda o caso
Em entrevista a um canal no Youtube, em outubro de 2022, Bolsonaro havia dito que encontrou meninas de 14 e 15 anos durante passeio de moto na cidade de São Sebastião (DF), que estariam “se arrumando” para “ganhar a vida”.
“Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, 3, 4, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas em um sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’. Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, disse, no vídeo.