O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira, 23.
Que irá adotar novamente o termo “favelas e comunidades urbanas brasileiras” para se referir a esses locais no próximo Censo.
Desde 1991, o instituto vinha utilizando a denominação “aglomerados subnormais”.
A mudança foi amplamente discutida pelo IBGE em parceria com movimentos sociais, comunidade acadêmica e órgãos governamentais.
Segundo o instituto, a nova nomenclatura foi escolhida com base em estudos técnicos e consultas a diversos segmentos sociais.
Visando garantir a divulgação dos resultados do Censo 2022 a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade.
A nova expressão será adotada para definir conjuntos de residências com pelo menos 51 unidades, que ocupam terrenos de propriedade alheia e não possuem acesso a serviços públicos essenciais.
O instituto tem previsão de divulgar dados atualizados sobre a contagem populacional de moradores das favelas e comunidades urbanas no segundo semestre de 2024.
A decisão de voltar a utilizar o termo “favelas e comunidades urbanas brasileiras” foi motivada por problemas identificados no uso da expressão “aglomerados subnormais”.
O IBGE constatou que essa denominação não estava alinhada com os fundamentos legais, como o direito à moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal de 1948 e previsto no Art.
6º da Constituição Federal de 1988.
A mudança também atende a uma reivindicação histórica dos movimentos populares por reconhecimento e identidade.
Cayo de Oliveira Franco, Coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, ressaltou a importância da nova nomenclatura para garantir a perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade.
A escolha do termo “favelas e comunidades urbanas brasileiras” foi resultado de estudos técnicos e consultas a diversos segmentos sociais.