Depois de uma espera de mais de um mês e de sucessivas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns dos principais ministros do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), finalmente anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do Executivo federal, que vinha sendo aguardado com um misto de tensão e expectativa pelo mercado.
Segundo o ministro, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.
Em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, na noite desta quarta-feira (27), o chefe da equipe econômica anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.
De acordo com o chefe da equipe econômica, a isenção “não aumentará os gastos do governo” “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou.
Ambas as medidas anunciadas por Haddad dependem de aprovação do Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:
- Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
- Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
- Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
- Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
- Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.
De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
Fonte: Infomoney