O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal vai encaminhar ainda nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos da equipe econômica.
A confirmação foi dada durante visita à fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Bahia.
A PEC é um dos instrumentos que serão encaminhados ao Congresso Nacional para implantar as medidas de contenção de gastos, que foram elaboradas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse instrumento será usado para alterar as regras no abono salarial, no Fundeb, no Fundo Constitucional do Distrito Federal, em subsídios e subvenções e também para prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Na quinta-feira (28), o governo anunciou e explicou as medidas do pacote de contenção de gastos. Foi anunciada a estimativa de economizar R$ 327 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.
No dia seguinte, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou projeto de lei com parte das medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das mudanças presentes no texto é a limitação do ganho real do salário mínimo aos percentuais de expansão do teto de despesas do arcabouço fiscal. A decisão de delegar a apresentação do projeto ao líder do governo foi uma estratégia para agilizar a formalização das medidas.
Folhapress