O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais em todo o país virou alvo de críticas de governadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”.
Caiado entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu.
No mesmo tom crítico, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à CNN que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais.
Para Ibaneis, o decreto fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.
“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse.
CNN Brasil