O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explique os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI dos atos do dia 8 de janeiro.
O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que reuniu 39 assinaturas para abrir a investigação, 12 a mais que o mínimo necessário.
Thronicke é autora de pedido de CPI para apurar quem são os políticos e os financiadores por trás dos atos de violência, além de apurar eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no controle da segurança em 7 e 8 de janeiro.
“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União”, diz o documento.
O ministro tem criticado reiteradamente as falhas de segurança no dia dos atos em Brasília, em 8 de janeiro. “Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função”, afirmou Gilmar em entrevista a jornalistas.