A recente aprovação da Lei de Resíduos Sólidos no Piauí, que estabelece regras mais rigorosas para o gerenciamento de resíduos em eventos, representa um avanço significativo na agenda ambiental do estado. Mas será que estamos preparados para transformar essa legislação em prática efetiva? O Brasil enfrenta um problema crônico de gerenciamento de resíduos. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2022, o país gerou cerca de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais apenas 3% foram reciclados. No Piauí, a situação é ainda mais crítica, com índices de reciclagem abaixo da média nacional e uma infraestrutura deficiente para o manejo adequado dos resíduos. A nova lei impõe que os organizadores de eventos no estado apresentem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), detalhando como será feita a coleta, segregação, destinação e, se possível, a reciclagem dos resíduos gerados. A medida é louvável e necessária, considerando que eventos de grande porte podem gerar toneladas de lixo em apenas um fim de semana. Contudo, o sucesso dessa legislação depende de uma série de fatores.
Primeiro, é necessário questionar se os municípios piauienses têm estrutura para fiscalizar o cumprimento dessa lei. Em muitos casos, a coleta seletiva ainda é incipiente, e a falta de aterros sanitários adequados complica ainda mais a situação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 40% dos resíduos no Piauí ainda são destinados a lixões, o que contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Outro ponto é a conscientização do público. Leis e regulamentos só serão eficazes se acompanhados por campanhas educativas que incentivem os participantes dos eventos a aderirem a práticas sustentáveis. Países europeus, como a Alemanha, onde a taxa de reciclagem supera 60%, mostram que o engajamento da sociedade é fundamental para o sucesso das políticas ambientais. Além disso, a nova legislação deve ser vista como uma oportunidade para fomentar a economia circular no estado. O incentivo à reciclagem e à reutilização de materiais pode gerar novos negócios e empregos no setor, especialmente em comunidades de baixa renda que dependem da coleta de resíduos para sobreviver. No entanto, para que isso aconteça, é preciso apoio técnico e financeiro, tanto do setor público quanto do privado. A nova lei de resíduos sólidos no Piauí é um passo importante, mas não pode ser vista como uma solução isolada. Para que ela realmente faça a diferença, é necessário investir em infraestrutura, educação e na criação de um ambiente propício para a economia circular. Caso contrário, corremos o risco de adicionar mais uma lei ao nosso arcabouço jurídico, sem que ela produza os efeitos desejados.