O relatório final apresentado nesta quinta-feira, 22, pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva trouxe a indicação de que empresas de controle estatal que podem ter seus processos de privatização cancelados em 2023.
A recomendação é interromper os planos para privatizar a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o Presidente da República edite despacho orientando os Ministérios responsáveis”, afirma o documento.
Cada uma dessas estatais está em um diferente estágio do processo de privatização – alguns nem foram iniciados – e a ordem, agora, é paralisar tudo. Lula já frisou, em mais de um discurso, que seu governo vai acabar com os planos de privatização e que as empresas estrangeiras são bem-vindas, desde que venham investir no País, e não comprar as estatais nacionais.
“Vai acabar privatizações neste País. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar sua rentabilidade”, disse o presidente eleito em discurso no último dia 13 de dezembro.
Há pelo menos mais uma estatal que terá o processo interrompido, a Santos Port Authority (SPA), antiga Codesp, que controla o porto de Santos. Ontem, o futuro ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, declarou que o processo para concessão do Porto de Santos também, que estava em andamento, também será cancelada.
O futuro governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tocou o projeto quando era ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, vai procurar Lula e França para uma conversa direta sobre o assunto, na expectativa de convencer o governo petista de que a concessão é a melhor opção para o crescimento do complexo portuário.