O Planalto e o Congresso têm menos de duas semanas –de 9 a 20 de dezembro– para moldar a economia de 2025. As duas últimas semanas antes do recesso parlamentar terá, como de costume, votações aceleradas para viabilizar novas regras para o ano que se inicia.
Uma delas é o projeto de lei que muda a forma de reajuste do salário mínimo. Pela lei atual, seria reajustado por 3,2% (crescimento da economia brasileira em 2023) acima da inflação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um reajuste menor, de até 2,5% acima da inflação.
Com margem apertada, a Câmara aprovou urgências de cortes de Lula. Leia o que está pendente de votação no Congresso:
– corte de gastos – PL (Projeto de Lei) estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real de 0,6% a 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras em programas sociais, a fim de fazer um pente-fino no sistema;
benefícios tributários – PLP (Projeto de Lei Complementar) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais;
abono salarial e supersalários – PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece um corte gradual no acesso ao benefício e corta supersalários;
dívidas dos Estados – Câmara pode aprovar projeto de renegociação de dívidas dos Estados;
-diretrizes orçamentárias – PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece os parâmetros para o orçamento de 2025;
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Orçamento – Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 precisa de aval do Congresso.
Como de costume, o Ploa de 2025 deverá ser aprovado na última semana legislativa, que termina em 20 de dezembro. Antes disso, porém, será necessária a aprovação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO na 4ª feira (4.dez.2024), e os congressistas têm até 3ª feira (10.dez.2024) para apresentar emendas ao texto.
O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse, ao Poder360, que o “humor não está bom” no Congresso. Ele respondeu sobre as medidas de revisão de gastos públicos.
Poder 360