O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira, o afastamento temporário da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e a abertura de dois processos administrativos disciplinares. As decisões foram tomadas por unanimidade em dois procedimentos diferentes: um sobre publicações políticas da magistrada em redes sociais e outro sobre o fato de Grilo não comparecer presencialmente à Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), onde trabalha.
Entre as postagens que motivaram a decisão, estão críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a uma decisão da Justiça Eleitoral, e a divulgação de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão decretada pelo STF.
O relator do caso foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que as publicações em redes sociais são “incompatíveis” com a posição de juíza e que Grilo “não cumpre seus deveres básicos” e agiu com “total desleixo” ao não trabalhar presencialmente.
— Não me parece recomendável a sua permanência na função, diante do que se viu aqui, dos fatos apurados, e da própria sustentação que a juíza fez na tribuna — afirmou Salomão.
Em defesa apresentada na sessão, Grilo afirmou que não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG. Além disso, negou que as publicações citadas tivessem teor político.
— Eu já era vítima de uma situação de ameaça de morte, e me transformei em vítima de assassinato de reputação promovido institucionalmente. Ou seja, tanto o CNJ como o TJ-MG demonstraram absoluto desprezo e no mínimo indiferença à minha integridade física e à minha vida — afirmou.
Grilo fez críticas à condução do processo, o que levou aos demais conselheiros a defenderam a atuação de Salomão como relator do procesos. A presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, falou em “respeito” ao conselho.
— Ver o ataque que se faz e o desrespeito com que se trata o CNJ me abala, sim, até porque eu sou presidente do órgão. Mas eu entendo que no momento nós temos que manter a nossa serenidade, justamente para examinar todos esses fatos que foram trazidos pelo nosso corregedor nacional de Justiça com tanta isenção.
Outros magistrados investigados
Como o GLOBO mostrou, além de Grilo outros 19 juízes e desembargadores são alvos de procedimentos no CNJ por manifestações políticas. Desses, 11 tiveram as redes sociais bloqueadas, incluindo Grilo.
Antes do segundo turno: Conselhos da Justiça e do MP já investigavam ao menos 11 juízes e promotores por manifestações políticas
A magistrada do TJ-MG passou a ser investigada em setembro do ano passado por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Em uma de suas manifestações, escreveu que “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.
Em sua conta no Twitter, que era seguida por mais de 300 mil pessoas quando foi suspensa, a Grilo também compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF. Também pesa sobre ela a “aparente tentativa de auxiliar” o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte. Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” o motivo que levou a uma busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.