Um relatório de 93 páginas da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou uma “distorção” de R$ 44,2 bilhões no Ministério da Saúde em 2023. Segundo o documento, as principais causas foram falhas no monitoramento de processos, como saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. A Corte define como “distorção” um indício de irregularidade ou impropriedade encontrada em uma auditoria. Por meio de nota, o ministério afirmou que providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024 (veja nota completa abaixo).
A auditoria foi determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que julga as contas do governo federal. Os estoques de produtos importados representaram a maior distorção verificada pelos técnicos. Conforme a auditoria, o material não recebia baixa no sistema da pasta. “Para essas situações, a principal causa das distorções é a ausência de integração dos sistemas de gestão com os lançamentos contábeis”, afirmou o relatório.
Um dos exemplos dados é que, em alguns períodos de 2023, a conta de importação registrou R$ 11 bilhões em material em trânsito – entre compra e transporte – e R$ 13 bilhões em estoque. “A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31/12/2023, e apenas 20% estava efetivamente sob a posse do Ministério da Saúde. Tal cenário não representa o esperado, considerando as características do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do MS”, avaliou a auditoria.
Outro ponto que contribuiu para a distorção é a aquisição de vacinas e medicamentos. O documento mostra que o ministério possui uma conta chamada “Doações/Transferências Recebidas”, onde registra o recebimento de insumos doados por grandes laboratórios. “No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do MS em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas”, diz a CGU.
Um dos contratos analisados tem o valor de R$ 249 milhões com um laboratório. Nele, é possível verificar que a doação era necessariamente acompanhada da aquisição dos mesmos itens junto ao fornecedor. “O MS pagou R$ 231,5 milhões como condição para o recebimento dos itens supostamente doados, contrariando o conceito de ‘valor irrisório ou nenhum valor em troca’”, explicou.
“Merecem atenção especial os achados que envolvem interpretações sobre conceitos contábeis, como o reconhecimento de ativos decorrentes de TCE não julgadas e o registro de doações recebidas que, na prática, possuem contraprestação pecuniária por parte do MS. Nesses casos, a causa principal para as distorções é a interpretação dos conceitos contábeis.”
Na conclusão, a CGU destaca que “o MS aprimora as atividades internas voltadas à mensuração e evidenciação contábil, conforme se verifica na análise das auditorias anuais de contas realizadas nos últimos exercícios.”
Ministério da Saúde
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira, 19, o relatório da Auditoria Anual de Contas do Ministério da Saúde (MS) referente ao exercício de 2023. O documento faz parte do conjunto de seis relatórios que foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU auditou as contas de 2023 dos seguintes ministérios: Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Ministério da Educação e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Em relação ao relatório do Ministério da Saúde de 2023, foram detectadas distorções contábeis que não caracterizam dano ao erário. Após o recebimento do relatório preliminar da CGU, o Ministério da Saúde providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024.
Para todos os ministérios auditados, as recomendações do relatório foram no sentido de adoção de providências de correção das demonstrações contábeis a fim de aperfeiçoar questões operacionais, e contribuir para o alinhamento dos procedimentos entre as unidades responsáveis pela execução das políticas públicas e a efetivação dos respectivos registros.
As publicações dos Relatórios da CGU, bem como as ações dele decorrentes são voltadas para o fortalecimento da prestação de contas dos ministérios, e envolvem a implementação de novas ferramentas e a revisão de práticas existentes, com o objetivo de garantir transparência e a gestão mais eficiente.