Sem licitação, a Câmara dos Deputados vai gastar quase R$ 90 mil para adquirir 10 espingardas calibre 12 para a Polícia Legislativa da Casa.
O extrato da dispensa de licitação para aquisição dos armamentos foi publicado na edição desta quarta-feira (15/2) do Diário Oficial da União (DOU).
As armas serão adquiridas da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). O valor total do contrato com a empresa será de R$ 88.562,10.
No DOU, a Câmara dá uma justificativa genérica para a dispensa de licitação. A publicação cita apenas o artigo que trata das exceções na lei que regulamenta as licitações.
O artigo prevê que a licitação pode ser dispensada em três situações: 1) para itens produzidos exclusivamente pelo fornecedor; 2) para contratações de profissionais do setor artístico; e 3) para alguns serviços técnicos enumerados.
A dispensa de licitação foi assinada pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).