A proposta de criação de um cadastro público com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupradores e pedófilos, foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O projeto visa disponibilizar uma lista que conterá o nome e o CPF dos condenados, permitindo que a população tenha acesso a esses dados, que se referem a sentenças em primeira instância. A iniciativa, que tem como autora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), gerou controvérsias entre especialistas. Muitos consideram a medida inconstitucional e arriscada, pois poderia influenciar a opinião pública sobre os réus antes que as decisões judiciais se tornem definitivas. Além disso, a proposta estabelece que as informações fiquem disponíveis por um período de até 10 anos após o cumprimento da pena.
O projeto já passou pelo Senado sem grandes dificuldades e agora aguarda votação na Câmara, onde está sob a relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A discussão em torno da proposta levanta questões sobre a privacidade e os direitos dos condenados, além de possíveis implicações sociais e legais. A criação desse cadastro público é vista por alguns como uma forma de aumentar a transparência e a segurança da sociedade.
Enquanto outros alertam para os riscos de estigmatização e a possibilidade de injustiças.