O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta sexta-feira (16/12), a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores à resolução que altera as regras de distribuição das verbas do orçamento secreto no Congresso Nacional.
A resolução foi aprovada em sessão conjunta nas Casas nesta sexta. O projeto pretende estabelecer critérios de proporcionalidade e impessoalidade nas emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto.
A proposta entra em pauta ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se emendas do relator são ou não constitucionais. Até o momento, o placar está 5 a 4 para derrubar o dispositivo.
Aprovada na Câmara dos Deputados com placar de 328 votos contra 66. A orientação da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara foi favorável à resolução. No Senado, a proposta também foi aprovada por 44 votos favoráveis contra 20.
“Acho essa votação totalmente indevida. Eu lamento que o PT tenha encaminhado favoravelmente. Essa resolução está na contramão de todos os votos dos ministros do STF”, afirmou.
Calheiros disse que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem uma posição “totalmente contrária” às emendas de relator.
“O encaminhamento do PT é totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito. Eu não gostaria de estar participando desse momento no Congresso Nacional. Essa coisa de RP9 é um escárnio”, disse o senador.
Orçamento secreto
Pelas regras atuais, o repasse das emendas fica sob critério do próprio relator. A resolução apresentada estipula que as indicações de liberação de verbas devem ser feitas com base em programações cadastradas por parlamentares, mesmo quando apresentadas por agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
O objetivo é extinguir a possibilidade prevista atualmente de indicações feitas por “usuários externos” – que podem ser, por exemplo, deputados estaduais, prefeitos e lobistas de empresas.
A proposta também prevê divisão proporcional da verba:
5% para indicação do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
7,5% para indicações da Mesa do Senado;
7,5% para indicações da Mesa da Câmara; e
80% para bancadas partidárias, de forma proporcional.