O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, nesta sexta-feira (28), o direito de prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, presa desde março de 2023 por participar dos atos de vandalismo de 8 de Janeiro e pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de reavaliar a situação da detenta. Débora deixou neste sábado (29) a cadeia e foi para casa, mas terá de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais.
A decisão foi criticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que considerou a medida um “recuo tático” diante da pressão popular. Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou que “a vergonha ficou grande demais para sustentar” e destacou que a cabeleireira permanecerá sob restrições, com tornozeleira eletrônica. O ex-presidente ainda reforçou as críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao tratamento dado aos presos dos atos de 8 de Janeiro, classificando as penas como “desproporcionais” e “revanchismo cruel”. Em sua série de tuítes, ele também sugeriu que a mudança na posição da PGR ocorreu devido à “pressão externa” e não por novos fatos ou provas. A decisão de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues ainda poderá ser revisada conforme o andamento do julgamento no STF.
“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico. Seja como for, pelo menos o sofrimento dos filhos da Débora poderá diminuir um pouco. Mas devemos continuar pedindo por ela e pela família dela para que ela não corra o risco de voltar para a prisão se for injustamente condenada a uma pena elevada”, disse Bolsonaro. “Também devemos continuar pedindo pelas centenas de outras vítimas do revanchismo cruel de Moraes: mães, pais, idosos, mulheres grávidas, moradores de rua… Ainda existe muita gente sofrendo injustamente, com penas desproporcionais.”
Débora Rodrigues foi detida sob acusação de depredação de patrimônio público e por ter se associado a um grupo que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF iniciou seu julgamento neste mês, e o relator da ação, Alexandre de Moraes, sugeriu pena de 14 anos de prisão em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que considerou a pena “exacerbada”.
A cabeleireira admitiu, em depoimento, que escreveu “perdeu, mané” na estátua com batom, frase dita pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em 2022. Em sua defesa, Débora argumentou que agiu “no calor do momento” e desconhecia o significado simbólico da escultura. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem usado o caso como exemplo para reforçar a campanha por anistia aos presos do 8 de Janeiro e contabiliza mais de 300 votos a favor do projeto. O mapeamento do Palácio do Planalto identificou 200.