O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) fez uma publicação em seu perfil no X, neste domingo (23), em que volta a lamentar a prisão de Débora dos Santos, que pichou, com batom, “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o 8 de Janeiro.
“Débora se deita e acorda sem ver seus filhos. Está há 2 anos cumprindo preventiva”. Bolsonaro critica os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram a favor de condená-la a 14 anos de prisão.
O ex-presidente divulgou um vídeo de uma entrevista da mãe de Débora dizendo que sente muita falta da filha e que os filhos da mulher presa pedem, em oração, a mãe de volta.
Débora foi presa em 17 de março de 2023 pela Polícia Federal, durante a operação contra os envolvidos nas depredações das sedes dos Três Poderes.
VOTO DE MORAES
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi para condenar a ré a todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.
São eles:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.
No entanto, não há nenhuma imagem que comprove que Débora entrou em alguma das sedes dos Três Poderes. As fotos disponíveis mostram a cabeleireira na Praça dos Três Poderes.
A defesa usava esses argumentos para pedir a rejeição da denúncia. Alegava que não havia elementos que atribuíssem à Débora a autoria dos crimes.
No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro.
Poder 360