A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados sob acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão representa o início da fase processual, na qual serão apresentadas provas e realizados depoimentos, podendo culminar em condenação ou absolvição. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve Bolsonaro e seus aliados como parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscava a ruptura institucional no país. O grupo é acusado de promover desinformação, pressionar as Forças Armadas e incentivar a invasão de prédios públicos. A pena para os crimes imputados pode chegar a 43 anos de prisão.
A decisão foi criticada pelo ex-presidente, que afirmou nas redes sociais que enfrenta um “teatro processual” e que o julgamento tem “data, alvo e resultado definidos de antemão”. Ele também alegou que a Justiça tenta impedi-lo de concorrer às eleições de 2026 e mencionou que juristas e diplomatas internacionais acompanham o caso, sem citar nomes. Bolsonaro acompanhou o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebendo aliados ao longo do dia. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a realizar uma oração no local. O ex-presidente prometeu conceder entrevista ao final do julgamento.
“Estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça — não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país. Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão”, disse Bolsonaro. “E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis. Simples assim.”
Com a aceitação da denúncia, a Justiça inicia a fase processual, na qual a PGR e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências e convocar testemunhas. O STF julgará o mérito da ação em data ainda a ser definida. Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de prisão, além de enfrentar consequências como inelegibilidade e perda de direitos políticos.
Os outros réus no processo são Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência). O STF não determinou prisão preventiva dos acusados, mas medidas cautelares podem ser aplicadas ao longo do processo, dependendo do seu andamento e do comportamento dos réus. Caso sejam absolvidos, o processo será arquivado sem aplicação de penalidades.