O governo vai chamar a partir de março 5 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família para comparecer presencialmente às unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios para a revisão do cadastro. Esse grupo é formado por famílias com apenas uma pessoa, os chamados beneficiários unipessoais.
A expectativa é de que cerca de 1,7 milhão (35%) desses beneficiários esteja recebendo o auxílio de R$ 600 fora das regras de acesso ao programa social, por meio de indicativo errado de composição familiar – ou seja, de forma irregular.
O grupo de unipessoais cresceu de forma explosiva nos últimos anos, após o governo Bolsonaro mudar o desenho do programa e fixar um piso inicial de R$ 400, valor que subiu mais tarde para R$ 600. O resultado foi um movimento de divisão “artificial” das famílias e de distorção dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que funciona como um portal de acesso da população de baixa renda aos programas sociais.
De dezembro de 2019 até o final do ano passado, a taxa de crescimento de famílias de uma pessoa subiu 224% entre beneficiários do programa. Em ritmo muito menor, as famílias de duas pessoas ou mais cresceram 40% no mesmo período. O salto ocorreu a partir de outubro de 2021, justamente após a decisão do ex-presidente Bolsonaro de fixar um piso para o benefício de olho na sua reeleição.
Essa é a primeira ação do programa emergencial de revisão do Cadastro Único, aprovado na semana passada no Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) com pactuação feita com representantes dos Estados e municípios. Ontem, foi assinado acordo com a Defensoria Pública da União sobre o plano de autorização cadastral.
Busca ativa
Em contrapartida, o plano de reestruturação do Cadastro Único prevê uma ação de “busca ativa” de famílias que não estão no programa e têm direito ao benefício. O governo vai fazer um aporte de R$ 199,5 milhões para municípios para o fortalecimento e treinamento do pessoal que trabalha nos Cras de todo o País para fazer esse trabalho.
“Vamos botar dentro do programa quem precisa e está fora”, disse ao Estadão a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Letícia Bartholo. Segundo ela, 51% dos cinco milhões de beneficiários unipessoais têm entre 22 e 50 anos. A maioria é de homens.
Letícia explica que há um cuidado especial da equipe em evitar uma criminalização dos beneficiários. Uma campanha de utilidade pública será lançada até abril para esclarecer as pessoas. A campanha terá a função de dizer o que é certo e o que é errado no acesso ao Bolsa Família. “E que, se você está fazendo o certo, você não vai ser prejudicado”, diz a secretária, que refuta o uso de “pente-fino” para a revisão: “Pente-fino é para tirar piolho”.
Têm direto ao benefício famílias com renda per capita de R$ 210. A regra de saída do programa é renda per capita de R$ 525. Pelo plano, as pessoas serão chamadas e avisadas da necessidade da revisão dos seus cadastros segundo um cronograma. Todos terão de comparecer presencialmente. “Ninguém precisa correr à fila dos Cras”, afirma Letícia, que reforça que as pessoas que moram sozinhas “de fato” e se enquadram na regra têm direito ao benefício.