A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que aumenta o número de produtos sobre os quais incide uma taxa extra de ICMS, o principal imposto estadual. Agora, o projeto vai à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A aprovação do projeto aconteceu em votação simbólica, sem registro nominal dos deputados favoráveis e contrários, na mesma sessão que aprovou o aumento da alíquota do ICMS dos atuais 18% para 20%.
Segundo o projeto, será feita a cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS padrão, sobre mais produtos considerados supérfluos. Além dos existentes, ficam acrescentados refrigerantes e cosméticos.
Informalmente, a cobrança é chamada de “Imposto do Pecado”. A arrecadação extra será destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que banca programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite. O governo justifica a necessidade de aumentar a cobrança porque a arrecadação desse fundo caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.
As novas cobranças de impostos começarão a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto.
Veja como ficará a lista dos produtos:
- bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
- armas e munições;
- fogos de artifício;
- perfumes e cosméticos importados;
- cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria;
- embarcações de esporte e recreação;
- joias;
- asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
- *perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem;
- *refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
*Os dois últimos itens, em destaque, serão adicionados pela nova lei.