O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, abriu consulta pública para alterar o Decreto 10.593/20, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec), do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres (S2iD).
A proposta está disponível na plataforma Participa +Brasil até o dia 17 de fevereiro. Para acessar, clique neste link. O objetivo é dar maior representatividade social ao Conselho e estender a sua participação para mais ministérios que tenham aderência com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
“O Governo Federal tem a intenção de ampliar a participação social e fortalecer os conselhos. Essa nossa alteração é nessa linha. O objetivo é ampliar a participação da sociedade no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.
A consulta pública também inclui novo prazo de elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, feito sob coordenação da Defesa Civil Nacional. A PUC-RIO é a parceira do MIDR na elaboração do Plano.
O plano vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.