Os Estados deixaram de arrecadar R$ 229,9 bilhões em 2023 (último dado disponível) com as renúncias fiscais. O valor apresenta uma alta real de 3,4% em relação a 2022. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.
Os benefícios fiscais elevam as taxas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que são tributos estaduais cobrados da população para compensar as vantagens setoriais concedidas pelo ente Federal.
O Tesouro Nacional calcula anualmente uma taxa de renúncia fiscal para cada Estado, que se baseia na proporção entre a renúncia total em relação à receita bruta do ICMS, o principal imposto estadual.
A taxa média de renúncia fiscal no Brasil é de 24,6% no Brasil, mas pode variar de 8,7%, como é registrado no Pará, para 52,5%, no Amazonas, que tem benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
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As alíquotas padrões de cada Estado do ICMS variam de 17%, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Espírito Santo, a 22%, no Maranhão e no Rio de Janeiro.
O Estado carioca, por exemplo, tem uma taxa de renúncia fiscal de 44,1%. Cresceu 8,5 pontos percentuais de 2022 a 2023.
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